Na semana passada o Governador Mike Pence subscreveu uma lei com o mesmo nome que uma subscrita a nível federal pelo presidente Bill Clinton em 1993, que foi co-patrocinada pelo Senador Chuck Schumer, de New York, presumivelmente o próximo líder da minoria no Senado. Naturalmente, Pence encontrou-se no último domingo no lado oposto de uma barreira facciosa levantada por George Stephanopoulos na ABC News por subscrever a lei. É claro que é virtuoso ser um Esquerdista.
O que exatamente a lei estabelece? A Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (Religious Freedom Restoration Act – RFRA), em Indiana, declara que uma entidade governamental não pode oprimir a prática religiosa pessoal, mesmo se a opressão resultar de uma norma de aplicabilidade geral. Aquela norma não se aplica apenas se a ação governamental “se dá em apoio a imperioso interesse do governo” e se dê também “pelos meios menos restritivos de apoiar aquele imperioso interesse do governo”. Se o governo age contra alguém em violação aos princípios religiosos desta pessoa, ele ou ela pode afirmar esta violação “como uma queixa ou defesa num procedimento judicial ou administrativo”.
A lei não especifica a escolha do casamento homossexual como uma atividade que pessoas religiosas possam discriminar, mas ela certamente oferece esta possibilidade. È claro, esta possibilidade já é inerente a um pequeno conceito que nós Americanos chamamos liberdade – liberdade de escolher como conduzir o próprio negócio e liberdade de exercício da própria religião na execução de suas atividades profissionais.
Sob a filosofia da liberdade o mercado resolve o problema geral da discriminação individual, porque se uma pessoa decide discriminar judeus, negros ou gays, ele ou ela perde dinheiro e sacrifica o negócio às suas próprias custas. Sob a filosofia da liberdade ninguém tem o direito de invocar a arma do poder governamental a fim de forçar alguém a fornecer um bem ou serviço.
O sistema é muito mais seguro para minorias do que um sistema no qual o governo regule a conduta adequada às atividades voluntárias. Os negros americanos deveriam saber disto, dado que as leis Jim Crow não foram apenas um sistema de discriminação voluntária, mas um conjunto de regulações impostas pelo governo, projetadas para banir as transações voluntárias envolvendo negros. Os gays também deveriam entender que a liberdade é decididamente preferível à imposição governamental de padrões sociais controlando transações consensuais, tendo em conta que o governo costuma ser utilizado para discriminar abertamente o comportamento sexual.
Mas a esquerda reescreveu o conceito de liberdade para que signifique “o que o governo permitir que você faça”, e os esquerdistas agora insistem que o governo não pode permitir discriminação – a menos, é claro, que o próprio governo imponha discriminação contra religiosos Cristãos que não desejem violar sua crença no casamento tradicional.
O casamento homossexual, verifica-se, nunca foi concebido para garantir benefícios legais aos casais homossexuais. Isto poderia ter sido feito sob um regime de uniões civis. O casamento homossexual foi concebido para permitir que o governo tenha o poder de decretar punições a qualquer um que desafie a perspectiva governamental de bem comum. Ninguém precisa ser um defensor da discriminação contra gays para julgar que o governo não tem a capacidade de impor o predomínio de padrões sociais sem violar direitos individuais. Há muitas situações nas quais a defesa da liberdade desagrada determinado exercício daquela liberdade, mas compreenda que as agressões governamentais aos direitos individuais são muito mais ameaçadoras ao bem comum.
Você não tem direito a meus serviços, eu tenho o direito de fornecer meus serviços a quem eu escolher. Se você acredita que sua interpretação de bem comum te habilita a trazer uma arma para o debate, você é um agressor e um tirano. Assim é com a moderna esquerda Americana, para quem a liberdade agora significa somente a liberdade de fazer o que a esquerda deseje que você faça, sob a mira de uma arma.
Traduzido por Flávio Ghetti.
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