As consequências da redefinição do casamento

Alterar o conceito original do casamento promoveria o seu distanciamento das necessidades das crianças e negaria a importância dos pais e das mães.

Redefinir o casamento promoveria o desligamento entre essa instituição e a criação dos filhos. Isso prejudicaria as crianças, especialmente as mais vulneráveis; negaria, por interesses políticos, o ideal de que elas precisam de uma mãe e um pai. As leis do casamento tradicional reforçam a ideia de que um lar com um pai e uma mãe casados é o ambiente mais apropriado para se educar os filhos, como as melhores pesquisas disponíveis sugerem.

Reconhecer relacionamentos homossexuais como casamento aboliria legalmente esse ideal, negaria a importância de ambos os pais para os filhos, ou seja, o fato de que meninos e meninas tendem a se beneficiar de seus pais e mães de diferentes formas. Certamente, a lei, as escolas públicas e a mídia ensinariam que pais e mães são completamente substituíveis e que pensar de outro modo seria intolerância.

O adultério da natureza do casamento diminuiria os incentivos e as pressões sociais sobre os maridos para continuar ao lado de suas esposas e seus filhos  biológicos  e sobre homens e mulheres para se casar antes de ter filhos. No entanto, os arranjos resultantes — paternidade solteira, divórcios, casamentos sucessivos, casais coabitantes, e famílias fragmentadas de todos os tipos — são comprovadamente piores para as crianças. [27]  Redefinir o matrimônio o desestabilizaria de formas que sabidamente prejudicam os rebentos.

Lideranças LGBT admitem que alterar o conceito do casamento modifica seu significado. E. J. Graff comemora o fato de que essa redefinição adulteraria a “mensagem da instituição”, de modo que o casamento “se resumiria a escolhas sexuais para sempre, eliminando a ligação entre sexo e fraudas”. Segundo Graff, a aprovação do casamento gay “é mais do que uma simples adaptação; ela anuncia que o casamento mudou de forma”. [28]  Andrew Sullivan diz que o casamento se tornou “basicamente uma meio pelo qual dois adultos afirmam o comprometimento emocional entre si”.[29]

O governo tem como função criar as condições pelas quais os indivíduos e as sociedades de formação espontânea podem prosperar. A mais importante sociedade espontânea — a única da qual todas as outras dependem — é a família, que por sua vez é baseada no casamento. As condições para a prosperidade incluem as acomodações e pressões que as leis que regem o matrimônio proporcionam aos casais para continuarem juntos.

A redefinição do casamento corroeria rapidamente as normas conjugais, confiando ao governo ainda mais funções importantes nas quais ele é ineficaz: as de pai e educador dos órfãos; a de provedor dos abandonados; e a de juiz nas disputas de tutela, paternidade e visitação. Com a família enfraquecida, os programas de bem-estar social e a burocracia cresceriam.

A ressignificação do casamento legislaria um novo princípio, onde o casamento é qualquer vínculo emocional que o governo diz que é válido.

Alterar o significado intrínseco do casamento não expande simplesmente o entendimento existente sobre o que ele é, mas também rejeita a verdade antropológica de que o casamento é baseado na complementariedade do homem e da mulher, o fato biológico de que a reprodução depende de ambos os sexos, e a realidade social de que as crianças necessitam de um pai e de uma mãe.

Modificar o matrimônio para incluir as relações homossexuais não é, em último caso, a expansão do número de pessoas que estão aptas a casar, mas o estabelecimento de um novo conceito do casamento nas leis— um conceito cujos efeitos nefastos os conservadores têm lutado contra há anos. A ideia de que a união romântica e emocional é tudo o que compõe um casamento não pode justificar ou sustentar as normas estabilizantes que fazem do casamento o arranjo apropriado para a vida familiar. Portanto, tal ideal apenas subverte essas normas.

Aliás, a subversão já começou. Políticas desastrosas tais como o divórcio “sem culpa” também foram motivadas pela ideia de que um casamento é composto apenas por apego romântico e satisfação — e que deve ser desfeito quando esses sentimentos desaparecem. A união homossexual exigiria uma redefinição final e mais formal do casamento como uma simples camaradagem romântica, destruindo o significado que o movimento pró-casamento tem buscado devolver a essa instituição.

Alterar o conceito do casamento enfraqueceria a monogamia, a exclusividade e a continuidade —as normas pelas quais o casamento beneficia a sociedade.

O governo precisa compreender como funciona o casamento corretamente porque é ele quem molda as normas associadas ao mais importante tipo de relacionamento. A deturpação do casamento causaria a renúncia ao princípio da complementariedade sexual do homem e da mulher como uma característica essencial do matrimônio. Fazer desse princípio uma mera opção também faria das outras características essenciais do casamento — tais como a monogamia, a exclusividade e a continuidade— facultativas.[30] O enfraquecimento das normas conjugais e a separação entre o casamento e a reprodução responsável são os objetivos confessos de muitos dos ilustres defensores da redefinição do matrimônio.

O princípio da monogamia.  A professora da Universidade de Nova York Judith Stacey demonstrou ter esperanças de que a modificação do casamento concederia “contornos variados, criativos e adaptativos” a essa instituição, levando algumas pessoas a “questionar as limitações diádicas do casamento ocidental e a buscar... casamentos em pequenos grupos.” [31] Na declaração “Além do Casamento Homossexual”, mais de 300 pesquisadores, ativistas LGBT e outros aliados pedem por reconhecimento legal das relações sexuais envolvendo mais que duas pessoas.[32]

A professora da Universidade de Calgary Elizabeth Brake supõe que a justiça exige o uso de reconhecimento legal para “desnormalizar a monogamia heterossexual como um modo de vida” e “retificar a antiga discriminação contra homossexuais, bissexuais e poligâmicos”. Ela apoia o “casamento mínimo”, no qual “indivíduos podem ter relacionamentos legais com mais de uma pessoa, reciprocamente ou assimetricamente, com eles próprios determinando o sexo e o número de parceiros, o tipo de relacionamento envolvido, e quais direitos e responsabilidades cada um possui”.[33]

Em 2009, a  Newsweek  relatou que os Estados Unidos já possuem mais de 500.000 lares poligâmicos.[34]  O autor conclui:

Talvez a prática seja mais natural do que nós pensamos: uma reação às contestações acerca dos relacionamentos monogâmicos, cuja as falhas são claras. Qualquer um em um relacionamento se depara em algum momento com um eterno problema: “Pode alguém realmente satisfazer todas as minhas necessidades?” Os defensores do poliamor creem que a resposta é óbvia — e que é apenas questão de tempo até que o mundo monogâmico perceba que há mais de uma maneira de se viver e amar.[35]

Um artigo publicado em 2012 na New York Magazine  apresentou a palavra “throuple” aos americanos: um novo termo, semelhante a “couple” (NT: casal), porém envolvendo três pessoas, no qual “o relacionamento a três é mais ou menos um arranjo doméstico contínuo. Os três homens trabalham juntos, criam cães juntos, dormem juntos, sentem falta um do outro, colecionam obras de arte juntos, viajam juntos, trazem copos d'água para os outros parceiros, e, no geral, exemplificam um relacionamento moderno entre adultos, com exceção ao fato de que são três deles.”[36]

O princípio da exclusividade. Andrew Sullivan, que exaltou a “espiritualidade” do “sexo anônimo”, também acha que a “abertura” das uniões homossexuais poderia reforçar os laços afetivos entre maridos e esposas:

As uniões homossexuais frequentemente incorporam as virtudes da amizade mais efetivamente do que os casamentos tradicionais; e, atualmente, entre os homens gays, a abertura de contrato faz com que seus relacionamentos sejam mais suscetíveis a durar do que muitos relacionamentos heterossexuais… Há maiores chances de um melhor entendimento da necessidade das escapadas extraconjugais entre dois homens do que entre um homem e uma mulher… Algo da honestidade necessária em um relacionamento gay, sua flexibilidade e sua igualdade poderiam indubitavelmente ajudar a fortificar e a esclarecer muitos relacionamentos entre heterossexuais.[37]

“Abertura” e “flexibilidade” são eufemismos que Sullivan usa para infidelidade sexual for sexual. Semelhantemente, em um perfil na  New York Times Magazine , o ativista gay Dan Savage incentiva os cônjuges a adotar “uma atitude mais flexível” quanto a conceder ao outro o direito de buscar sexo fora do casamento.O  The New York Times  recentemente divulgou em um estudo a descoberta de que a exclusividade não era regra entre os cônjuges gays: “Para os heterossexuais, isso se chama traição”, diz Colleen Hoff, a pesquisadora responsável pelo estudo, “mas para os homossexuais, essa prática não possui tais conotações negativas.”[38]

Um trecho no site  The Advocate  (NT: voltado para o público gay) admite de uma forma muito franca para onde a lógica da deturpação do casamento para a inclusão dos relacionamentos homossexuais nos leva:

 

Os direitistas anti-igualdade por muito tempo tem insistido que a concessão do casamento gay destruirá a santidade do “casamento tradicional”, e, com certeza, a resposta lógica e de linha liberal tem sido “Não, não irá”. Mas e se — dessa vez— os malucos hipócritas estiverem certos? A tradição homossexual de relacionamentos abertos poderia realmente alterar o casamento como nós o conhecemos? E seria isso algo tão ruim assim?[39]

Nós muitas vezes protestamos quando os homofóbicos insistem que o casamento homossexual modificará o casamento para os heterossexuais também. Mas, de certa forma, eles estão certos.[40]

Alguns defensores da redefinição do casamento apoiam o objetivo do enfraquecimento dessa instituição exatamente nesses termos: “[O ex-presidente George W.] Bush está certo”, diz Victoria Brownworth, “quando afirma que permitir que pessoas do mesmo sexo se casem enfraquecerá a instituição do casamento... Isso certamente acontecerá, e fará do matrimônio um conceito muito melhor do que foi anteriormente.”[41] A professora Ellen Willis comemora o fato de que “conferir a legitimidade do casamento às relações homossexuais lançará uma rebelião implícita contra a instituição, em seu próprio núcleo”.[42]

Michelangelo Signorile adverte aos casais homossexuais para que “reivindiquem pelo direito do casamento não como uma maneira de aderir aos códigos morais da sociedade, mas sim de forma a desmistificar e radicalmente alterar uma instituição arcaica”.[43] Os casais gays devem “lutar pelo casamento homossexual e seus benefícios e então, uma vez concedidos, redefinir por completo a instituição do casamento, pois a mais subversiva ação que lésbicas e gays podem empreender… é a transformação da noção de 'família' de uma maneira integral”.[44]

Não é surpresa para ninguém que existam evidências de que isso já está ocorrendo. Um júri federal em Utah permitiu uma contestação judicial às leis[45]  Um projeto de lei que possibilitaria uma criança a ter, legalmente, três pais, passou por ambas as casas de legislatura do estado da Califórnia em 2012, antes de ser vetada pelo governador, que alegou que queria “ter mais tempo para considerar todas as implicações dessa mudança”.[46]  O que impulsionou o projeto de lei foi um caso no qual um casal de lésbicas mantinham um relacionamento, no entanto uma delas engravidou de um homem. A criança possuía um pai e uma mãe biológicos, mas a justiça reconheceu a mãe biológica e sua parceira do mesmo sexo, uma “suposta mãe” como os pais da criança.[47]

Aqueles que acreditam na monogamia e na exclusividade — e nos benefícios que tais práticas trazem à procriação ordenada e ao bem-estar da criança— devem tomar nota:

A deturpação do casamento ameaça a liberdade religiosa.

A ressignificação do casamento marginaliza aqueles que possuem visões mais tradicionais e leva à corrosão da liberdade religiosa. A lei e a cultura buscarão erradicar tais visões através de pressões econômicas, sociais e legais. Se o casamento é modificado, admite-se que o que praticamente toda a sociedade humana outrora considerou acerca dessa instituição— uma união entre um homem e de uma mulher, destinada à reprodução e à vida em família.— seria cada vez mais visto como um preconceito malicioso que deve ser movido para as margens da cultura. Desse modo, as consequências para os religiosos se tornam aparentes.

O estado administrativo pode exigir daqueles que possuem acordos com o governo, recebem algum recurso governamental ou trabalham diretamente para o Estado a aceitação e o incentivo ao casamento gay, mesmo que isso viole suas crenças religiosas. A lei da não-discriminação pode até mesmo fazer com que agentes privados sem quaisquer vínculos legais ou financeiros com o governo —incluindo empresas e organizações religiosas— sejam sujeitos a sofrer ações judiciais por recusarem a tratar os relacionamentos homossexuais como casamentos. Além disso, agentes privados em uma cultura hostil às visões tradicionais do matrimônio podem punir, demitir ou negar certificação profissional para aqueles que defendem o casamento tradicional.

De fato, muito disso já está acontecendo. O membro visitante da Heritage Foundation Thomas Messner demonstrou vários exemplos nos quais a redefinição do casamento já se tornou um pesadelo para a manutenção da liberdade religiosa [48]  Se o casamento é redefinido para incluir os relacionamentos homossexuais, então aqueles que continuam a acreditar na verdade a respeito do casamento —de que ele é, por natureza, a união de um homem e uma mulher— encarariam três diferentes tipos de ameaça à sua liberdade: o Estado administrativo, a lei da não-discriminação, e os agentes privados em uma cultura hostil às visões tradicionais.[49]

Depois que o estado de Massachusetts alterou suas leis maritais para que essas incluíssem as relações homossexuais, a instituição Catholic Charities of Boston foi forçada a suspender seus serviços de adoção, preferindo a interrupção em vez de aceitar a adoção por casais do mesmo sexo contra seus princípios.[50]  As escolas públicas de Massachusetts começaram a dar aulas sobre o casamento homossexual para alunos do ensino fundamental, defendendo sua decisão porque são “comprometidas a ensinar sobre o mundo em que os estudantes vivem, e em Massachusetts o casamento gay é legal.” Um tribunal superior de Massachusetts decidiu que os pais não possuem o direito de dispensar os seus filhos dessas aulas.[51]

A Comissão de Direitos Humanos do Novo México processou um fotógrafo por se recusar a trabalhar em uma “cerimônia de compromisso” homossexual. Médicos na Califórnia foram processados por se recusarem a fazer uma inseminação artificial em uma mulher que mantinha uma relação homossexual. Donos de uma pousada em Illinois que se recusaram a alugar suas instalações para receber uma cerimônia de união civil entre pessoas do mesmo sexo foram processados por violarem a lei estadual de não-discriminação. Uma consultora na Geórgia foi demitida após se referir a alguém em relacionamento homossexual com um outro consultor.[52]  De fato, o Fundo Becket para a Liberdade Religiosa divulgou que “mais de 350 disposições anti-discriminação em vários estados provavelmente seriam desencadeadas pelo reconhecimento do casamento gay.”[53]

O bispo católico de Springfield, Illinois, explica como um projeto de lei, que foi apresentado na sessão legislativa desse estado em 2013, altera o casamento, enquanto afirma proteger a liberdade religiosa, sendo incapaz de oferecer proteções significativas:

O projeto não faria o estado parar de obrigar os Cavaleiros de Colombo a disponibilizar seus salões para “casamentos” homossexuais, e também não o faria parar de exigir que as escolas católicas contratem professores que são legalmente “casados” com alguém do mesmo sexo. O projeto também não protegeria os hospitais, instituições de caridade ou colégios católicos, que excluem os “casados” das principais posições de liderança... Essa lei da “liberdade religiosa” não faz absolutamente nada para proteger a consciência das pessoas nos negócios, ou de quem trabalha para o governo. Nós assistimos, muito dolorosamente, às consequências danosas de títulos ilusórios no ano passado quando o chamado “Ato pela União Civil e Proteção da Liberdade Religiosa” forçou as instituições católicas de caridade a se retirarem dos serviços de acolhimento familiar e adoção em Illinois.[54]

Certamente, a falta de proteção à liberdade religiosa parece ser uma característica desses projetos de lei:

Não há um caminho possível — absolutamente nenhum— para aqueles que acreditam que o casamento é exclusivamente a união do marido e da esposa evitarem as penalidades legais e o tratamento discriminatório e agressivo, se tais projetos se tornarem leis. Porque nós devemos esperar que seja de outra forma? Afinal de contas, nós seríamos pessoas que, de acordo com o pensamento por trás do projeto, possuem uma visão “injusta” do casamento. O Estado teria equiparado nossa visão à intolerância — e, com isso, usam a lei para marginalizar de todas as formas as punições para atos criminosos.[55]

O professor de direito da Universidade de Georgetown Chai Feldblum, um membro designado da U.S. Equal Employment Opportunity Commission, diz que os esforços para se redefinir o casamento são mais importantes que a liberdade religiosa:

Toda a minha simpatia para o casal evangélico que possa querer administrar uma pousada na qual eles possam proibir a entrada de solteiros, de casais heterossexuais e de todos os casais gays, mas essa é uma questão onde eu acredito que a natureza de “soma zero” do jogo inevitavelmente entra em cena. E, ao se tomar essa decisão nesse jogo de soma zero, estou convencido de que a sociedade deve estimular a proteção da liberdade dos homossexuais.[56]

De fato, para muitos defensores da redefinição do casamento, tais violações à liberdade religiosa não são defeitos, e sim virtudes do movimento.

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Porque o casamento importa para a política

O governo reconhece o casamento porque este é uma instituição que beneficia a sociedade de uma forma que nenhum outro tipo de relacionamento faz.

Praticamente todas as sociedades políticas possuem relacionamentos heterossexuais regulamentados. Isso ocorre não porque o governo se preocupa com o romance como tal, mas porque reconhece o relacionamento heterossexual como o único que gera novos seres humanos. Para as crianças, que são altamente dependentes, não há outro caminho para a maturidade física, moral e cultural — não há caminho para a responsabilidade pessoal — que não seja um longo e delicado processo de constante atenção e supervisão para que pais e mães proporcionem dádivas únicas. A menos que as crianças amadureçam, elas nunca se tornarão saudáveis, corretos e produtivos membros da sociedade. O casamento existe para fazer dos homens e das mulheres indivíduos responsáveis um para com o outro e com os filhos que eles venham ter.

O matrimônio é então um relacionamento pessoal que serve a um propósito geral em uma comunidade política. Como o falecido sociólogo James Q. Wilson escreveu, “O casamento é uma solução socialmente arranjada para o problema de como fazer as pessoas ficarem juntas e cuidarem dos seus filhos, problema esse que o mero desejo de ter rebentos, e o sexo que os concebe, não soluciona.”[8]

O casamento é o meio menos restritivo que a sociedade possui de assegurar o bem-estar das crianças. O colapso marital enfraquece a sociedade civil e os limites governamentais.

O casamento é o meio menos restritivo que a sociedade possui de assegurar o bem-estar das crianças. O seu reconhecimento pelo governo protege as crianças ao incentivar homens e mulheres a se comprometerem um com o outro e a assumirem a responsabilidade por seus filhos.

Pesquisas científicas confirmam a importância do casamento para os filhos. De acordo com as melhores evidências sociológicas disponíveis, as crianças se saem melhor em praticamente todos os indicadores examinados quando criadas por seus pais biológicos casados. Estudos que incluem outros fatores, incluindo pobreza e até mesmo genética, sugerem que crianças criadas em lares intactos apresentam melhor rendimento escolar, saúde emocional, desenvolvimento familiar e sexual, e menores índices de delinquência e encarceramento.[9]

Um estudo publicado pela instituição de esquerda Child Trends concluiu:

Não se trata apenas da presença de dois pais... mas a presença dos dois pais biológicos que parece estimular o desenvolvimento infantil.[10]

A pesquisa claramente demonstra que a estrutura familiar é importante para as crianças, e a estrutura que mais as beneficia é a de uma família formada pelos dois pais biológicos em um casamento com poucos conflitos. As crianças inseridas em famílias de pais separados, as nascidas de mães solteiras e as que possuem pais adotivos ou que estão em meio a relacionamentos de parceiros coabitantes possuem maiores chances de apresentar resultados ruins… Portanto, considerando-se as crianças, há utilidade em promover o casamento sólido e estável entre os pais biológicos.[11]

Segundo um outro estudo, “A vantagem do casamento parece existir principalmente quando a criança é fruto do relacionamento de ambos os pais.”[12]  As revisões da literatura recente conduzidas pela Instituição Brookings, pela Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade de Princeton, pelo Centro de Direito e Política Social, e pelo Instituto dos Valores Americanos corroboram a importância de lares intactos para as crianças.[13]

Essas estatísticas adentraram na vida dos americanos de tal maneira que até mesmo o Presidente Barack Obama se refere a elas como conhecidas por todos:

Nós conhecemos as estatísticas—que crianças que crescem sem um pai são cinco vezes mais propensas a viver na pobreza e a cometer crimes; nove vezes mais propensas a abandonar a escola e vinte vezes mais propensas de terminar na prisão. São também mais suscetíveis a possuir problemas comportamentais, ou fugir de casa, ou serem pais na adolescência, e os alicerces da nossa sociedade estão mais fracos devido a esses problemas.[14]

Os pais são importantes, e o casamento ajuda a conectar os pais às mães e às crianças.

As declarações de cientistas sociais afirmando demonstrar que “não há diferenças” nos resultados para as crianças que crescem em lares homossexuais não modificam essa realidade. De fato, os mais recentes e sofisticados estudos sugerem que as pesquisas anteriores são insuficientes para sustentar a afirmação de que “não há diferenças” se uma criança for criada pais homossexuais.[15]  Um levantamento, incluindo 59 dos mais notáveis e frequentemente citados estudos acerca dessa questão, mostra que eles partem principalmente de amostras de conveniência que não são apropriadas para generalizações em torno de toda a população.[16]

Enquanto isso, os últimos estudos usando métodos rigorosos e amostras sólidas confirmam que crianças se desenvolvem melhor quando criadas por um pai e por uma mãe casados. Dentre esses estudos se incluem o Estudo de Novas Estruturas Familiares realizado pelo Professor Mark Regnerus da Universidade do Texas–Austin  [17]  e um relatório baseado nos dados do Censo recentemente divulgados pelo respeitado jornal  Demography.[18]

Ainda assim, a opinião dos cientistas sociais a respeito da paternidade homossexual é um ponto importante no debate em curso, no entanto ela não deve ditar as escolhas a respeito do casamento. Estudos recentes usando métodos fiáveis sugerem que há muito mais para se aprender sobre como as variações nas estruturas familiares afetam as crianças, e as ciências sociais oferecem uma base insuficiente para a redefinição do casamento.

O colapso marital pesa no bolso dos pagadores de impostos

O casamento beneficia a todos pois a separação entre a criação e educação das crianças e a união conjugal sobrecarrega espectadores inocentes: não apenas as crianças, mas toda a comunidade. Frequentemente, a sociedade precisa intervir (mais ou menos diretamente) para prover o bem-estar e a educação delas. Portanto, ao incentivar as normas conjugais de monogamia, exclusividade sexual e continuidade, o Estado está fortalecendo a sociedade civil e reduzindo sua própria função.

Ao reconhecer o casamento, o governo estimula o bem-estar econômico. Os benefícios do matrimônio levaram o Professor W. Bradford Wilcox a resumir um estudo que ele conduziu como parte integrante do Nation Marriage Project, da Universidade de Virgínia, desta forma: “A mensagem central... é que a prosperidade das nações depende em grande parte da saúde da família”.[19]  O mesmo estudo sugere que o casamento e a fertilidade tendem a “exercer uma função subvalorizada, porém importante, ao fomentar o crescimento econômico a longo prazo, a viabilidade do estado de bem-estar social, e a saúde de grandes setores da economia moderna”.[20]

Dadas essas vantagens econômicas, não há surpresa em saber que o declínio do casamento afeta principalmente os menos favorecidos. Um indicador importante que demostra se alguém irá empobrecer ou prosperar é se, ao crescer, ele ou ela terá conhecido o amor e a segurança de possuir um pai e uma mãe casados. Por exemplo, um relatório recente conduzido por Robert Rector da Heritage Foundation ressalta: “Crescer em uma família de pais casados reduz a probabilidade de uma criança viver na pobreza em 82%.”[21]

A corrosão do casamento não prejudica apenas as vítimas imediatas, mas também a sociedade como um todo. Um estudo da Instituição Brookings constatou que 229 bilhões de dólares gastos em programas assistencialistas entre 1970 e 1996 podem ser atribuídos ao colapso da cultura matrimonial e à resultante exacerbação das doenças sociais: gravidez na adolescência, pobreza, bandidagem, abuso de drogas e problemas de saúde.[1]  Um outro estudo, de 2008, concluiu que a criação dos filhos de pais divorciados e solteiros custa 112 bilhões de dólares aos contribuintes anualmente,[23]  e o pesquisador David Schramm, da Universidade do Estado de Utah, avaliou que o divórcio, sozinho, custa ao governo, a nível local, estadual e federal, 33 bilhões de dólares a cada ano.[24]

O reconhecimento civil do casamento como a união de um homem e de uma mulher serve aos fins de limitação da atuação do governo de forma mais efetiva, menos invasiva, e a um menor custo, se comparado ao de recolher os cacos de uma cultura matrimonial despedaçada.

O governo pode tratar as pessoas igualmente — e deixá-las livres para viver e amar da forma que escolherem — sem redefinir o casamento.

Embora respeite a liberdade de todos, o governo corretamente reconhece, protege e promove o casamento como a instituição ideal para a criação e a educação dos filhos. Adultos são livres para fazer suas escolhas a respeito de seus relacionamentos e não necessitam de sanções governamentais ou licenças para fazê-las.

O governo não tem como função afirmar o amor. Ao invés disso, deixa os adultos livres para viver e amar como quiserem. Ao contrário do que alguns dizem, não existe uma exclusão do casamento homossexual. Nada a respeito dessa modalidade de relacionamento é ilegal. Em todos os 50 estados, duas pessoas do mesmo sexo podem viver juntas, participar de uma comunidade religiosa que abençoe seu relacionamento e buscar um emprego que ofereça benefícios conjuntos. Não há nada de ilegal nisso.

O que está em questão é se o governo reconhecerá outros tipos de relacionamento como casamento – e então forçar todos os cidadãos, instituições religiosas e empresas a fazer o mesmo. Está em questão se os políticos irão coagir e obrigar os  outros  a reconhecer e admitir os relacionamentos homossexuais como casamentos. Todos os americanos são livres para viver da forma que escolherem, mas não possuem o direito de redefinir o significado do casamento para os demais.

Apelos ao “casamento igualitário” são bons slogans, mas demonstram possuir um raciocínio imprudente. Todas as leis fazem distinções. Igualdade perante a lei protege os cidadãos de distinções  arbitrárias , de leis que os tratam diferentemente  sem qualquer motivo para tal. Para saber se uma lei faz as distinções certas— se as suas linhas limitadoras são justificáveis— é preciso saber a finalidade da lei e a natureza do direito a ser promovido ou protegido.

Se a lei reconhecer “ casais ” homossexuais como cônjuges, alguém não argumentaria que ela não respeita a igualdade dos cidadãos em relacionamentos poligâmicos? Aqueles mais inclinados a esse tipo de relacionamento não estão sendo tratados injustamente quando seus vínculos românticos consensuais não são reconhecidos, sendo dessa forma seus filhos estigmatizados e seus impostos de renda encarecidos?

Esse exemplo não é hipotético. Em 2009, o  Newsweek  relatou que havia mais de 500,000 lares poligâmicos nos Estados Unidos.[25]  Acadêmicos importantes e ativistas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) clamam pelo “casamento igualitário” para relacionamentos poligâmicos desde 2006, pelo menos.[26]

Se a complementariedade sexual, como uma característica essencial do casamento, é desconsiderada, então não há princípios que limitem o casamento civil a casais monogâmicos.

Os apoiadores da redefinição usam a seguinte analogia: As leis que definem o casamento como uma união de um homem e de uma mulher são injustas — fracassam em tratar as pessoas igualmente — exatamente como as leis que proibiam o casamento interracial. Eles assumem exatamente o que está em discussão: que o gênero é tão irrelevante quanto a raça no reconhecimento do casamento pelo Estado. No entanto, o casamento não tem nada a ver com a cor da pele, mas tem tudo a ver com homens e mulheres; maridos e esposas; e mães, pais e filhos, e este é o motivo pelo qual uma política baseada em princípios define o casamento como a união de um homem e uma mulher.

O casamento deve ser daltônico, mas não pode ignorar os gêneros. A cor da pele de duas pessoas não tem nenhuma ligação com qual tipo de vínculo conjugal elas possuem. Contudo, a diferença sexual entre um homem e uma mulher é fundamental para o casamento. Homens e mulheres, independentemente de suas raças, podem se casar, e crianças, independentemente de suas raças, necessitam de pais e mães. Reconhecer tais fatos requer um entendimento, em um nível fundamental, de o que compõe um casamento.

Nós colhemos os benefícios que o casamento traz para a sociedade civil apenas se as leis respeitarem sua natureza.

O Estado possui interesses em relação ao casamento e às normas conjugais porque esses servem ao bem comum ao proteger o bem-estar das crianças, da sociedade civil e ao criar limitações para o governo. As leis maritais funcionam ao incorporar e promover uma verdadeira visão a respeito do casamento, uma visão que faça as normas possuírem sentido como um todo coerente. Não há nada de mágico na palavra “casamento”. Não é apenas sua designação legal que incentiva a adesão às normas conjugais.

A realidade social do casamento e a inteligibilidade de suas normas são as condições que o fazem funcionar, pois ajudam a canalizar comportamentos. As leis influenciam a cultura, a cultura influencia crenças, e crenças influenciam ações. As leis ensinam, e não moldarão apenas um punhado de casamentos, mas todo o entendimento popular a respeito do que o casamento é.

O governo incentiva o casamento para fazer dos homens e das mulheres indivíduos responsáveis um para com o outro e com os filhos que eles venham a ter. A promoção das normas conjugais serve aos mesmos fins. Os princípios da monogamia e da exclusividade sexual estimulam a gravidez num contexto em que é mais provável que as crianças cresçam ao lado de seus pais e suas mães. Esses princípios também ajudam a assegurar a responsabilidade e o comprometimento compartilhados entre os cônjuges, proporcionam atenção suficiente tanto do pai quanto da mãe para o filho, e evitam o ciúme sexual e familiar, que de outro modo estaria presente.

O princípio da continuidade assegura que os filhos serão cuidados por seus pais e mães até, pelo menos, atingirem a maturidade, além também de proporcionar a estrutura familiar necessária para o convívio intergeracional, já que os pais idosos são cuidados por seus filhos adultos, e dessa forma os avós ajudam na educação de seus netos, sem as complicações das famílias fragmentadas.

Se as leis ensinassem uma mentira acerca do casamento, se tornaria mais difícil para as pessoas seguirem as normas conjugais, porque elas não fariam sentido, por uma questão de princípios, uma vez que o casamento se resume à intensidade dos sentimentos. Não haveria uma razão de princípio que exigisse que a união emocional fosse contínua ou limitada a duas pessoas, muito menos sexualmente exclusiva, e tampouco que devesse ser inerentemente direcionada à vida familiar e moldada por suas demandas. Isso não quer dizer que um casal não pudesse escolher seguir tais normas, onde o temperamento ou os gostos tanto os motivam, mas apenas que não existiria razão de princípio que os exigissem a seguir tais normas. A consagração legal dessa visão alternativa do casamento solaparia as normas, cuja a ligação ao bem comum é a base para o reconhecimento do casamento pelo Estado, em primeiro lugar.

Na medida em que a sociedade enfraquece o alicerce racional das normas conjugais, menos pessoas as seguiriam, e menos pessoas colheriam os benefícios dessa instituição. Isso afetaria não apenas os cônjuges, mas também o bem-estar de seus filhos. A maior preocupação não é quanto ao fato de que alguns casais homossexuais poderiam educar crianças, e sim pelo fato de que seria muito difícil para as leis transmitirem a mensagem de que os pais são importantes, quando o casamento foi deturpado para tornar os pais opcionais.

Portanto, enfatiza-se a ligação entre as questões centrais nesse debate: O que é o casamento. e porque o Estado o promove? Não é que o Estado  não deva  exercer sua função básica enquanto suplanta o verdadeiro significado do casamento. Em vez disso, ele não pode exercê-la. Apenas quando seus governantes compreendem a natureza do casamento corretamente, uma comunidade pode colher os benefícios que o reconhecimento dessa instituição traz para a sociedade civil.

Finalmente, a defesa do casamento como a união entre um homem e uma mulher não é uma desculpa para a animosidade contra aqueles que possuem atrações por pessoas do mesmo sexo ou para se ignorar as necessidades individuais de alguém que, por qualquer razão, pode nunca se casar. Eles não valem menos do que os outros e merecem atenção e respeito, ainda que essa mesma atenção diligente para com o bem comum exija a proteção e o fortalecimento da cultura matrimonial pela promoção da verdade acerca do casamento.

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