Porque o casamento importa para a política

O governo reconhece o casamento porque este é uma instituição que beneficia a sociedade de uma forma que nenhum outro tipo de relacionamento faz.

Praticamente todas as sociedades políticas possuem relacionamentos heterossexuais regulamentados. Isso ocorre não porque o governo se preocupa com o romance como tal, mas porque reconhece o relacionamento heterossexual como o único que gera novos seres humanos. Para as crianças, que são altamente dependentes, não há outro caminho para a maturidade física, moral e cultural — não há caminho para a responsabilidade pessoal — que não seja um longo e delicado processo de constante atenção e supervisão para que pais e mães proporcionem dádivas únicas. A menos que as crianças amadureçam, elas nunca se tornarão saudáveis, corretos e produtivos membros da sociedade. O casamento existe para fazer dos homens e das mulheres indivíduos responsáveis um para com o outro e com os filhos que eles venham ter.

O matrimônio é então um relacionamento pessoal que serve a um propósito geral em uma comunidade política. Como o falecido sociólogo James Q. Wilson escreveu, “O casamento é uma solução socialmente arranjada para o problema de como fazer as pessoas ficarem juntas e cuidarem dos seus filhos, problema esse que o mero desejo de ter rebentos, e o sexo que os concebe, não soluciona.”[8]

O casamento é o meio menos restritivo que a sociedade possui de assegurar o bem-estar das crianças. O colapso marital enfraquece a sociedade civil e os limites governamentais.

O casamento é o meio menos restritivo que a sociedade possui de assegurar o bem-estar das crianças. O seu reconhecimento pelo governo protege as crianças ao incentivar homens e mulheres a se comprometerem um com o outro e a assumirem a responsabilidade por seus filhos.

Pesquisas científicas confirmam a importância do casamento para os filhos. De acordo com as melhores evidências sociológicas disponíveis, as crianças se saem melhor em praticamente todos os indicadores examinados quando criadas por seus pais biológicos casados. Estudos que incluem outros fatores, incluindo pobreza e até mesmo genética, sugerem que crianças criadas em lares intactos apresentam melhor rendimento escolar, saúde emocional, desenvolvimento familiar e sexual, e menores índices de delinquência e encarceramento.[9]

Um estudo publicado pela instituição de esquerda Child Trends concluiu:

Não se trata apenas da presença de dois pais... mas a presença dos dois pais biológicos que parece estimular o desenvolvimento infantil.[10]

A pesquisa claramente demonstra que a estrutura familiar é importante para as crianças, e a estrutura que mais as beneficia é a de uma família formada pelos dois pais biológicos em um casamento com poucos conflitos. As crianças inseridas em famílias de pais separados, as nascidas de mães solteiras e as que possuem pais adotivos ou que estão em meio a relacionamentos de parceiros coabitantes possuem maiores chances de apresentar resultados ruins… Portanto, considerando-se as crianças, há utilidade em promover o casamento sólido e estável entre os pais biológicos.[11]

Segundo um outro estudo, “A vantagem do casamento parece existir principalmente quando a criança é fruto do relacionamento de ambos os pais.”[12]  As revisões da literatura recente conduzidas pela Instituição Brookings, pela Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade de Princeton, pelo Centro de Direito e Política Social, e pelo Instituto dos Valores Americanos corroboram a importância de lares intactos para as crianças.[13]

Essas estatísticas adentraram na vida dos americanos de tal maneira que até mesmo o Presidente Barack Obama se refere a elas como conhecidas por todos:

Nós conhecemos as estatísticas—que crianças que crescem sem um pai são cinco vezes mais propensas a viver na pobreza e a cometer crimes; nove vezes mais propensas a abandonar a escola e vinte vezes mais propensas de terminar na prisão. São também mais suscetíveis a possuir problemas comportamentais, ou fugir de casa, ou serem pais na adolescência, e os alicerces da nossa sociedade estão mais fracos devido a esses problemas.[14]

Os pais são importantes, e o casamento ajuda a conectar os pais às mães e às crianças.

As declarações de cientistas sociais afirmando demonstrar que “não há diferenças” nos resultados para as crianças que crescem em lares homossexuais não modificam essa realidade. De fato, os mais recentes e sofisticados estudos sugerem que as pesquisas anteriores são insuficientes para sustentar a afirmação de que “não há diferenças” se uma criança for criada pais homossexuais.[15]  Um levantamento, incluindo 59 dos mais notáveis e frequentemente citados estudos acerca dessa questão, mostra que eles partem principalmente de amostras de conveniência que não são apropriadas para generalizações em torno de toda a população.[16]

Enquanto isso, os últimos estudos usando métodos rigorosos e amostras sólidas confirmam que crianças se desenvolvem melhor quando criadas por um pai e por uma mãe casados. Dentre esses estudos se incluem o Estudo de Novas Estruturas Familiares realizado pelo Professor Mark Regnerus da Universidade do Texas–Austin  [17]  e um relatório baseado nos dados do Censo recentemente divulgados pelo respeitado jornal  Demography.[18]

Ainda assim, a opinião dos cientistas sociais a respeito da paternidade homossexual é um ponto importante no debate em curso, no entanto ela não deve ditar as escolhas a respeito do casamento. Estudos recentes usando métodos fiáveis sugerem que há muito mais para se aprender sobre como as variações nas estruturas familiares afetam as crianças, e as ciências sociais oferecem uma base insuficiente para a redefinição do casamento.

O colapso marital pesa no bolso dos pagadores de impostos

O casamento beneficia a todos pois a separação entre a criação e educação das crianças e a união conjugal sobrecarrega espectadores inocentes: não apenas as crianças, mas toda a comunidade. Frequentemente, a sociedade precisa intervir (mais ou menos diretamente) para prover o bem-estar e a educação delas. Portanto, ao incentivar as normas conjugais de monogamia, exclusividade sexual e continuidade, o Estado está fortalecendo a sociedade civil e reduzindo sua própria função.

Ao reconhecer o casamento, o governo estimula o bem-estar econômico. Os benefícios do matrimônio levaram o Professor W. Bradford Wilcox a resumir um estudo que ele conduziu como parte integrante do Nation Marriage Project, da Universidade de Virgínia, desta forma: “A mensagem central... é que a prosperidade das nações depende em grande parte da saúde da família”.[19]  O mesmo estudo sugere que o casamento e a fertilidade tendem a “exercer uma função subvalorizada, porém importante, ao fomentar o crescimento econômico a longo prazo, a viabilidade do estado de bem-estar social, e a saúde de grandes setores da economia moderna”.[20]

Dadas essas vantagens econômicas, não há surpresa em saber que o declínio do casamento afeta principalmente os menos favorecidos. Um indicador importante que demostra se alguém irá empobrecer ou prosperar é se, ao crescer, ele ou ela terá conhecido o amor e a segurança de possuir um pai e uma mãe casados. Por exemplo, um relatório recente conduzido por Robert Rector da Heritage Foundation ressalta: “Crescer em uma família de pais casados reduz a probabilidade de uma criança viver na pobreza em 82%.”[21]

A corrosão do casamento não prejudica apenas as vítimas imediatas, mas também a sociedade como um todo. Um estudo da Instituição Brookings constatou que 229 bilhões de dólares gastos em programas assistencialistas entre 1970 e 1996 podem ser atribuídos ao colapso da cultura matrimonial e à resultante exacerbação das doenças sociais: gravidez na adolescência, pobreza, bandidagem, abuso de drogas e problemas de saúde.[1]  Um outro estudo, de 2008, concluiu que a criação dos filhos de pais divorciados e solteiros custa 112 bilhões de dólares aos contribuintes anualmente,[23]  e o pesquisador David Schramm, da Universidade do Estado de Utah, avaliou que o divórcio, sozinho, custa ao governo, a nível local, estadual e federal, 33 bilhões de dólares a cada ano.[24]

O reconhecimento civil do casamento como a união de um homem e de uma mulher serve aos fins de limitação da atuação do governo de forma mais efetiva, menos invasiva, e a um menor custo, se comparado ao de recolher os cacos de uma cultura matrimonial despedaçada.

O governo pode tratar as pessoas igualmente — e deixá-las livres para viver e amar da forma que escolherem — sem redefinir o casamento.

Embora respeite a liberdade de todos, o governo corretamente reconhece, protege e promove o casamento como a instituição ideal para a criação e a educação dos filhos. Adultos são livres para fazer suas escolhas a respeito de seus relacionamentos e não necessitam de sanções governamentais ou licenças para fazê-las.

O governo não tem como função afirmar o amor. Ao invés disso, deixa os adultos livres para viver e amar como quiserem. Ao contrário do que alguns dizem, não existe uma exclusão do casamento homossexual. Nada a respeito dessa modalidade de relacionamento é ilegal. Em todos os 50 estados, duas pessoas do mesmo sexo podem viver juntas, participar de uma comunidade religiosa que abençoe seu relacionamento e buscar um emprego que ofereça benefícios conjuntos. Não há nada de ilegal nisso.

O que está em questão é se o governo reconhecerá outros tipos de relacionamento como casamento – e então forçar todos os cidadãos, instituições religiosas e empresas a fazer o mesmo. Está em questão se os políticos irão coagir e obrigar os  outros  a reconhecer e admitir os relacionamentos homossexuais como casamentos. Todos os americanos são livres para viver da forma que escolherem, mas não possuem o direito de redefinir o significado do casamento para os demais.

Apelos ao “casamento igualitário” são bons slogans, mas demonstram possuir um raciocínio imprudente. Todas as leis fazem distinções. Igualdade perante a lei protege os cidadãos de distinções  arbitrárias , de leis que os tratam diferentemente  sem qualquer motivo para tal. Para saber se uma lei faz as distinções certas— se as suas linhas limitadoras são justificáveis— é preciso saber a finalidade da lei e a natureza do direito a ser promovido ou protegido.

Se a lei reconhecer “ casais ” homossexuais como cônjuges, alguém não argumentaria que ela não respeita a igualdade dos cidadãos em relacionamentos poligâmicos? Aqueles mais inclinados a esse tipo de relacionamento não estão sendo tratados injustamente quando seus vínculos românticos consensuais não são reconhecidos, sendo dessa forma seus filhos estigmatizados e seus impostos de renda encarecidos?

Esse exemplo não é hipotético. Em 2009, o  Newsweek  relatou que havia mais de 500,000 lares poligâmicos nos Estados Unidos.[25]  Acadêmicos importantes e ativistas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) clamam pelo “casamento igualitário” para relacionamentos poligâmicos desde 2006, pelo menos.[26]

Se a complementariedade sexual, como uma característica essencial do casamento, é desconsiderada, então não há princípios que limitem o casamento civil a casais monogâmicos.

Os apoiadores da redefinição usam a seguinte analogia: As leis que definem o casamento como uma união de um homem e de uma mulher são injustas — fracassam em tratar as pessoas igualmente — exatamente como as leis que proibiam o casamento interracial. Eles assumem exatamente o que está em discussão: que o gênero é tão irrelevante quanto a raça no reconhecimento do casamento pelo Estado. No entanto, o casamento não tem nada a ver com a cor da pele, mas tem tudo a ver com homens e mulheres; maridos e esposas; e mães, pais e filhos, e este é o motivo pelo qual uma política baseada em princípios define o casamento como a união de um homem e uma mulher.

O casamento deve ser daltônico, mas não pode ignorar os gêneros. A cor da pele de duas pessoas não tem nenhuma ligação com qual tipo de vínculo conjugal elas possuem. Contudo, a diferença sexual entre um homem e uma mulher é fundamental para o casamento. Homens e mulheres, independentemente de suas raças, podem se casar, e crianças, independentemente de suas raças, necessitam de pais e mães. Reconhecer tais fatos requer um entendimento, em um nível fundamental, de o que compõe um casamento.

Nós colhemos os benefícios que o casamento traz para a sociedade civil apenas se as leis respeitarem sua natureza.

O Estado possui interesses em relação ao casamento e às normas conjugais porque esses servem ao bem comum ao proteger o bem-estar das crianças, da sociedade civil e ao criar limitações para o governo. As leis maritais funcionam ao incorporar e promover uma verdadeira visão a respeito do casamento, uma visão que faça as normas possuírem sentido como um todo coerente. Não há nada de mágico na palavra “casamento”. Não é apenas sua designação legal que incentiva a adesão às normas conjugais.

A realidade social do casamento e a inteligibilidade de suas normas são as condições que o fazem funcionar, pois ajudam a canalizar comportamentos. As leis influenciam a cultura, a cultura influencia crenças, e crenças influenciam ações. As leis ensinam, e não moldarão apenas um punhado de casamentos, mas todo o entendimento popular a respeito do que o casamento é.

O governo incentiva o casamento para fazer dos homens e das mulheres indivíduos responsáveis um para com o outro e com os filhos que eles venham a ter. A promoção das normas conjugais serve aos mesmos fins. Os princípios da monogamia e da exclusividade sexual estimulam a gravidez num contexto em que é mais provável que as crianças cresçam ao lado de seus pais e suas mães. Esses princípios também ajudam a assegurar a responsabilidade e o comprometimento compartilhados entre os cônjuges, proporcionam atenção suficiente tanto do pai quanto da mãe para o filho, e evitam o ciúme sexual e familiar, que de outro modo estaria presente.

O princípio da continuidade assegura que os filhos serão cuidados por seus pais e mães até, pelo menos, atingirem a maturidade, além também de proporcionar a estrutura familiar necessária para o convívio intergeracional, já que os pais idosos são cuidados por seus filhos adultos, e dessa forma os avós ajudam na educação de seus netos, sem as complicações das famílias fragmentadas.

Se as leis ensinassem uma mentira acerca do casamento, se tornaria mais difícil para as pessoas seguirem as normas conjugais, porque elas não fariam sentido, por uma questão de princípios, uma vez que o casamento se resume à intensidade dos sentimentos. Não haveria uma razão de princípio que exigisse que a união emocional fosse contínua ou limitada a duas pessoas, muito menos sexualmente exclusiva, e tampouco que devesse ser inerentemente direcionada à vida familiar e moldada por suas demandas. Isso não quer dizer que um casal não pudesse escolher seguir tais normas, onde o temperamento ou os gostos tanto os motivam, mas apenas que não existiria razão de princípio que os exigissem a seguir tais normas. A consagração legal dessa visão alternativa do casamento solaparia as normas, cuja a ligação ao bem comum é a base para o reconhecimento do casamento pelo Estado, em primeiro lugar.

Na medida em que a sociedade enfraquece o alicerce racional das normas conjugais, menos pessoas as seguiriam, e menos pessoas colheriam os benefícios dessa instituição. Isso afetaria não apenas os cônjuges, mas também o bem-estar de seus filhos. A maior preocupação não é quanto ao fato de que alguns casais homossexuais poderiam educar crianças, e sim pelo fato de que seria muito difícil para as leis transmitirem a mensagem de que os pais são importantes, quando o casamento foi deturpado para tornar os pais opcionais.

Portanto, enfatiza-se a ligação entre as questões centrais nesse debate: O que é o casamento. e porque o Estado o promove? Não é que o Estado  não deva  exercer sua função básica enquanto suplanta o verdadeiro significado do casamento. Em vez disso, ele não pode exercê-la. Apenas quando seus governantes compreendem a natureza do casamento corretamente, uma comunidade pode colher os benefícios que o reconhecimento dessa instituição traz para a sociedade civil.

Finalmente, a defesa do casamento como a união entre um homem e uma mulher não é uma desculpa para a animosidade contra aqueles que possuem atrações por pessoas do mesmo sexo ou para se ignorar as necessidades individuais de alguém que, por qualquer razão, pode nunca se casar. Eles não valem menos do que os outros e merecem atenção e respeito, ainda que essa mesma atenção diligente para com o bem comum exija a proteção e o fortalecimento da cultura matrimonial pela promoção da verdade acerca do casamento.

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